1 – EMISSÃO DE MANDADOS

1a Emissão de “mandados abertos” (M/A).

• a) Os “mandados abertos” ou “mandados de consulta pública” serão disponibilizados no Discord antes do início da ação policial, com tempo mínimo de 30 minutos.

• b) Não será emitido nenhum aviso de emissão de mandado, somente disponibilizado para consulta.

• c) Os mandados terão uma validade que constará documento, após o vencimento o mesmo deverá ser desconsiderado.

1b – Emissão de “mandados restritos” (M/R).

• a) Os “mandados restritos” ou “mandados de segurança” NÃO serão disponibilizados no discord até a conclusão da operação policial.

• b) Não será emitido nenhum aviso de emissão de mandado, somente disponibilizado para consulta após a conclusão do mesmo.

• c) Os mandatos terão uma validade que constará documento, após o vencimento o mesmo deverá ser desconsiderado.

1c – Emissão de “mandados preventivos” (M/P).

• a) O Mandado preventivo poderá ser ABERTO ou RESTRITO, será emitido pelo juiz sendo deixado a opção de execução em aberto a critério do solicitante da força policial.

• b) Não será emitido nenhum aviso de emissão de mandado, somente disponibilizado para consulta após a conclusão do mesmo.

• c) Os mandados terão uma validade que constará documento, após o vencimento o mesmo deverá ser desconsiderado.

2 – ATUAÇÃO DO JUIZ

2a – O Meritíssimo Juiz poderá emitir mandados de:

• a) Busca e apreensão.

As forças policiais executarão o sistema de busca e apreensão, de provas, produto de crime, armamentos, equipamentos, dinheiro sujo, tartarugas, drogas de todos os tipos, e prisão em flagrante. Poderá ser utilizada a força letal necessária em caso de resistência e desobediência.

• b) Mandado de prisão.

As forças policiais executarão os mandados de prisão de acordo com o especificado pelo Juiz.

• c) Mandado de invasão e recuperação de espaços públicos.

As forças policiais executarão os mandatos de IREP (Invasão e Recuperação de Espaços Públicos), que se resume a dispersar multidões, retomada de espaços públicos como favelas, e áreas do governo com a força necessária.

d) Mandados diversos.

Mandado específico expedido pelo excelentíssimo Juiz.

Declaração de posse de Juiz Titular e Juiz Substituto:

Declaro empossado para a função do JUIZ titular e JUIZ substituto do Tribunal de Justiça da Cidade de New Orleans, no período de 00/00/0000 até 00/00/0000 os excelentíssimos senhores:

Excelentíssimo juiz titular – NOME

Excelentíssimo juiz substituto – NOME

por Admin/Prog